Em reunião agendada para o dia 20 de março de 2014, quinta-feira,
na sede da Prefeitura Municipal de Criciúma, será apresentado aos Secretários
Municipais dos Sistemas Social, de Saúde e de Educação, o projeto de intervenção
em rede a ser desenvolvido no âmbito do Município de Criciúma elaborado pela 8ª
Promotoria de Justiça e Assistente Social do Ministério Público.
O compromisso e engajamento dos atores do Sistema de
Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente é de fundamental importância
na prevenção, proteção e resolução de eventuais situações complexas que podem
vir a ser enfrentadas.
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Abaixo, a síntese do projeto.
Casos Complexos
requerem intervenção compartilhada –
Construindo caminhos
para a efetivação de atuação em rede na área da criança e do adolescente de
Criciúma/SC
Apresentação
Diariamente
chegam para análise e providências da 8ª Promotoria de Justiça de Criciúma,
situações complexas envolvendo crianças, adolescentes e suas famílias, cujas
respostas fogem à atuação exclusivamente processual e jurídica, pois envolvem
questões sociais, culturais e psicológicas.
Embora
a legislação vigente estabeleça uma série de garantias e direitos às crianças e
aos adolescente, a doutrina da proteção integral está longe de ser efetivada. A
realidade apresentada demonstra que grande parcela da população infantojuvenil
se desenvolve em meio à condições econômicas, sociais e afetivas precárias, em
contextos de riscos e vivenciando as mais variadas formas de violações de
direitos, violência, exploração e negligência. Por outro lado, os serviços de
apoio e proteção existentes, muitas vezes mantém práticas e condutas que violam
direitos, reproduzem exclusão e precarizam cotidianamente, o desenvolvimento
integral de centenas de crianças e adolescentes.
No
município de Criciúma, apesar de se contar com uma estrutura de atendimento em
saúde, educação e assistência social composto por serviços públicos e privados,
ainda não se alcançou a efetividade das ações para o enfrentamentos das
problemáticas vivenciadas pelas crianças, adolescentes e suas famílias.
Verifica-se em muitas situações, que não há diálogo entre os serviços, os
atendimentos ocorrem de maneira fragmentada, com sobreposição de ações e falta
de efetividade, então o usuário migra de serviço em serviço, de encaminhamento
a encaminhamento, e ao final não tem atendida às suas necessidades.
Algumas
experiências tem se difundido em diversas regiões do país, no sentido de
garantir a realização de ações articuladas e continuadas com todos os setores
de atendimento à criança e ao adolescente, na busca de soluções para os
enfrentamentos dos problemas vivenciados e para o avanço na efetivação da
Doutrina de Proteção Integral. As experiências tem demonstrado a necessidade de
discutir/rediscutir práticas vigentes no sentido de transcender modelos
lineares e reducionistas de atendimento.
No
sentido de construir experiências, ensaiar alternativas de intervenção que
levem a superação das fragilidades da política de atendimento às crianças e
adolescentes de Criciúma, bem como que avancem para a efetivação da doutrina de
proteção integral, o Ministério Público, através da 8ª Promotoria de Justiça,
apresenta o Projeto: Casos Complexos requerem intervenção compartilhada –
Construindo caminhos para a efetivação de atuação em rede na área da criança e
do adolescente de Criciúma/SC.
Objetivo Geral
Criar espaços de integração entre Ministério Público, Poder
Judiciário e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, no sentido
de melhorar a efetividade dos serviços prestados e “caminhar” para a
consolidação de uma rede de atendimento articulada e capaz de garantir a
Doutrina de Proteção Integral das Crianças e Adolescentes do município de
Criciúma.
Objetivos Específicos:
-
Oportunizar a aproximação do
Ministério Público aos demais componentes do Sistema de Garantia de Direitos da
Criança e do Adolescente, através de discussões em conjunto de casos complexos
e de difícil resolutividade;
-
Fomentar práticas de atendimento
interdisciplinar à criança, ao adolescente e suas famílias, contribuindo para a
superação de modelos individualizantes, lineares e reducionistas;
-
Melhorar a qualidade dos serviços de atenção a infância e juventude, por meio
da integração das ações e potencialização dos serviços existentes;
-
Estimular a organização da rede de
atendimento à criança e ao adolescente do município de Criciúma, de forma a
efetivar a Doutrina da Proteção Integral;
Metodologia
Considerando que a articulação da rede de
atendimento na área da criança e do adolescente é um trabalho complexo,
que exige o envolvimento de muitos atores, a mudança de práticas já enraizadas
e inclusive a aquisição de novos saberes, faz se necessário pensar numa
metodologia de trabalho que estabeleça atividades de curto e médio prazo, que
inicie com experiências mais simples e evoluam para o estabelecimento de
processos mais complexos e metas mais ousadas. Assim, propõe-se algumas
atividades iniciais, as quais irão se ampliando conforme o projeto se
desenvolver:
1 – Reunião com representantes do Ministério
Público, Poder Judiciário e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente para discussão inicial do projeto, e levantamento de
propostas/sugestões para dar início à experiência de intervenção articulada
entre serviços da rede no atendimento a casos complexos e de difícil
resolutividade.
2 – Definição de uma regional de CRAS –
Centro de Referência de Assistência Social para iniciar o trabalho de
discussões conjuntas de caso e intervenção articulada.
3 – Após articulação dos serviços da
regional escolhida, realizar reunião de apresentação do projeto e iniciar a
experiência de discussão de casos.
3.1
As reuniões de discussões de caso acontecerão
(definir periodicidade) na sede de um dos serviços da regional;
3.2
Participarão das reuniões de discussões de caso
3.3 Os casos trazidos pelos representantes dos
serviços serão discutidos coletivamente, levantando-se as principais
problemáticas a serem enfrentadas, as possibilidades de intervenção, a
definição dos responsáveis pelas intervenções e o estabelecimento de prazos
para a reavaliação do caso.
3.4 Também poderão ser discutidos casos encaminhados
anteriormente à Promotoria da Infância e Juventude, os quais aparentem
necessitar de intervenção articulada da rede de atendimento.
4 –
Avaliação conjunta da experiência de discussão de casos entre os participantes.
5- Realização de encontros e/ou seminários para apresentação das políticas públicas de atendimento, propiciando o conhecimento dos demais atores do Sistema acerca do trabalho desenvolvido por cada um, propiciando maior integração;
6 – Levantamento de propostas para avançar
no trabalho de articulação da rede de atendimento à criança e ao adolescente do
município.
Meta Final
A consolidação do Sistema de Garantias e Direitos, através de resultados práticos por uma rede de atendimento articulada e capaz de garantir a Doutrina de Proteção Integral das Crianças e Adolescentes do município de Criciúma.
Hoje, 21 de março, comemora-se o Dia Internacional da Síndrome de Down. A data escolhida é em alusão "Trissomia do 21" cuja representação fica estampada em seu formato (21/3 ou 3-21).
